A A película deve possuir um selo de conformidade do INMETRO colado no canto inferior do para-brisa, independentemente de sua graduação de transparência.
B A aplicação de qualquer tipo de película é permitida em todos os vidros, desde que não ultrapasse 50% de escurecimento no para-brisa e 70% nos vidros laterais.
C A película protetora é considerada um acessório de segurança e sua instalação é facultativa, não havendo especificações obrigatórias de rejeição de raios UV ou graduação.
D A película deverá rejeitar, no mínimo, 90% da radiação UV e observar a graduação máxima permitida pela Resolução 254/2007-CONTRAN, devendo possuir chancela indelével.