A a implementação de sistemas avançados de assistência ao condutor em veículos novos.
B a inspeção técnica veicular obrigatória para veículos com mais de 5 anos de uso.
C o processo de formação e habilitação de condutores de transporte coletivo.
D as especificações técnicas para fabricação de capacetes para motociclistas.
E a padronização de placas de veículos no padrão Mercosul.