A É necessario a notificação da autuação ao infrator para imposição de multa de transito, apenas
B É necessario a notificação da aplicação da pena decorrente da infração para imposição de multa de trânsito, apenas
C O Auto de Infração valera como notificacão da autuação quando colhida a assinatura do condutor e a infração for de responsabilidade do condutor.
D O Auto de Infração valera como notificação da autuação quando for assinado pelo condutor e este for o proprietário do veiculo.
E Se nao for expedida a notificação de autuação em 15 dias, o auto de infração deve ser arquivado.