Nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, o
veículo será removido para o depósito fixado pelo órgão ou
pela entidade competente, com circunscrição sobre a via.
Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. I A liberação do veículo removido é condicionada ao reparo
de qualquer componente ou equipamento obrigatório
que não esteja em perfeito estado de funcionamento; se
o reparo demandar providência que não possa ser
tomada no depósito, a autoridade responsável pela
remoção liberará o veículo para reparo, na forma
transportada, mediante autorização, assinalando prazo
para reapresentação. II Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no
momento da remoção do veículo, a autoridade
de trânsito, no prazo de quinze dias contado da data
da remoção, deverá expedir ao proprietário a
notificação, por remessa postal ou por outro meio
tecnológico hábil que assegure a sua ciência; caso
reste frustrada, a notificação poderá ser feita por
edital. III Os serviços de remoção, depósito e guarda de veículo
poderão ser realizados por órgão público, diretamente,
ou por particular contratado por licitação pública,
sendo o proprietário do veículo o responsável pelo
pagamento dos custos desses serviços. IV A notificação devolvida por desatualização do endereço
do proprietário do veículo ou por recusa desse de
recebê-la será considerada recebida para todos os
efeitos; em caso de veículo licenciado no exterior, a
notificação será feita por edital. Estão certos apenas os itens
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