A Infração – gravíssima; Penalidade – multa (cinco vezes); Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e apreensão do veículo.
B Infração – gravíssima; Penalidade – multa (três vezes); Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
C Infração – gravíssima; Penalidade – multa (cinco vezes); Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
D Infração – gravíssima; Penalidade – multa (três vezes); Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.
E Infração – gravíssima; Penalidade – multa (três vezes); Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e apreensão e remoção do veículo.