A recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, registro, licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autenticidade.
B retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes.
C fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação.
D conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança.
E utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.