A Quando em um trecho da via urbana houver instalado medidor de velocidade do tipo fixo, os equipamentos dos tipos estático, portátil e móvel, somente poderão ser utilizados a uma distância miníma de cem metros daquele fixo.
B Os medidores de velocidade devem ser revisados obrigatoriamente com periodicidade maxima de 12 (doze) meses e, eventualmente, conforme determina a !egislação metrológica em vigência.
C Os medidores de velocidade devem ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
D Cabe a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via determinar a localização, a sinalização, a instalação e a operação dos medidores de velocidade do tipo fixo.
E É necessário um estudo técnico para determinar a necessidade da instalação de medidor de velocidade do tipo fixo