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#1863966

Participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada, resulta em pena:  

  • detenção, de 1 (um) ano a 2 (dois) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
  • Se da prática do crime previsto no caput resultar lesão corporal de natureza grave, e as circunstâncias demonstrarem que o agente quis o resultado e assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos.
  • Se da prática do crime previsto no caput resultar morte, e as circunstâncias demonstrarem que o agente quis o resultado e assumiu o risco de produzi-lo, a pena privativa de liberdade é de detenção de 5 (cinco) a 10 (dez) anos.
  • detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
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