De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a promoção da educação para o trânsito no âmbito escolar deverá ser planejada e coordenada entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nas respectivas áreas de atuação.
Nesse contexto, são ações que devem ser promovidas pelo Ministério da Educação e do Desporto, diretamente ou mediante convênio, EXCETO:
