A a empresa pode ser desclassificada se o responsável perceber a falta do documento até o momento da escolha do vencedor
B é anulável o processo de licitação, visto que não foram cumpridas todas as exigências legais
C o processo de licitação é válido por não ser de responsabilidade do órgão público a verificação da obrigatoriedade da realização do seguro obrigatório e sim do Departamento de Aviação Civil – DAC
D é fator de desclassificação da empresa, visto que é indispensável comprovar o pagamento dos prêmios de seguros legalmente obrigatórios.
E o processo de licitação é válido por não mencionar a obrigatoriedade da realização de seguros para participação na licitação.