Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item. Em regra, na aplicação da penalidade de advertência, mesmo
que estejam presentes motivos para a atenuação da pena, essa
medida se impõe, não havendo autorização legal para
abrandamento da sanção disciplinar.
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