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#1614805

    Determinado estado da Federação requereu seu ingresso na fase de conhecimento de processo judicial ajuizado por particular em face de empresa estatal considerada dependente. Na petição apresentada, o ente público interveniente demonstrou que decisão do processo pode lhe causar relevante prejuízo econômico, ainda que de forma indireta.


Nessa situação hipotética, o pedido de intervenção anômala

  • deve ser indeferido, porque o ingresso do ente federativo no processo depende da demonstração de interesse jurídico.
  • deve ser indeferido, porque essa modalidade interventiva somente é cabível em sede de processo ou fase de execução.
  • encontra fundamento no ordenamento jurídico e, ao ingressar no feito, o ente público poderá apresentar esclarecimentos e interpor recurso.
  • encontra fundamento no ordenamento jurídico e, ao ingressar no feito, o ente público poderá apresentar esclarecimentos, mas não poderá interpor recurso.
  • deve ser convertido em pedido de participação comoamicus curiae, única modalidade de intervenção de terceiros compatível com a situação.
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