Tendo em vista que em 2009, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o Decreto-Lei n.º 972/1969 — que estabelece a necessidade do diploma para o exercício da profissão de jornalista — por restringir a liberdade de expressão, acerca da regulamentação da profissão de jornalista, julgue o item subsecutivo.
A jornada semanal do jornalista atuante no Serviço Público
Federal é de 25 horas, de acordo com portaria do Ministério da
Administração Federal e Reforma do Estado.
