A A publicação de veículos impressos depende de licença de autoridade governamental.
B A propaganda comercial de qualquer produto independe de restrição legal.
C Compete ao Poder Judiciário a outorga e renovação das concessões de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
D Os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio.
E As emissoras de rádio e televisão só podem veicular atrações com finalidades educativas, culturais e informativas.