A Formado por 13 membros titulares e 13 suplentes, foi originalmente concebido para ter caráter deliberativo, mas hoje funciona como um órgão consultivo do Congresso Nacional.
B A demora em sua implementação deve-se ao trabalho de oposição, à época exercido pelo Partido dos Trabalhadores.
C É a instância superior para decisões que envolvem emissoras de rádio e TV no Brasil.
D Trata-se de um dispositivo constitucional que aguarda regulamentação até os dias de hoje.
E Presidido pelo senador José Sarney, trata de questões como a outorga de concessão de rádio e TV no país.