A A produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público.
B A prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não governamentais, é uma obrigação legal.
C A liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do Jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão.
D A divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente de sua natureza jurídica – se pública, estatal ou privada – e da linha política de seus proprietários e/ou diretores.
E A obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, garantido o sigilo do denunciante.