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#2610531

“ O AI-5 foi o instrumento de uma revolução dentro da revolução ou de uma contrarrevolução dentro da contrarrevolução. (...) O presidente da República voltou a ter poderes (...) que a Constituição de 1967 não autorizava. Restabeleciam-se os poderes presidenciais para cassar mandatos e suspender direitos, assim como para demitir ou aposentar servidores públicos”.

[BORIS, Fausto. História Concisa do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2002, p. 265. ]


A característica deste Ato Institucional contrária à dos demais Atos Institucionais anteriores foi:

  • não ter fechado o Congresso
  • ter sido promulgado
  • não ter prazo de vigência
  • ter estabelecido a pena de morte
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