A A aprovação da Lei pode ser considerada um avanço no que se refere à luta para combater os imaginários e práticas racistas. Celebrar o dia da consciência negra na escola, como cumprimento da legislação, supera a política de revisão dos conteúdos curriculares, pois consegue efetivamente, gerar a valorização da diversidade cultural na formação do Brasil e a afirmação da identidade negra.
B Sobre a questão, cabe desconstruir que foi uma ação de cima para baixo, ou seja, do governo para a sociedade. O Movimento Negro contemporâneo (e parceiros da luta antirracista) tem sido o protagonista desse debate, durante décadas. Ativistas estiveram (e estão) comprometidos (as) com ações pedagógicas de valorização da cultura negra, tanto no espaço formal quanto no informal de educação.
C Esta política educacional também tem sido um instrumento para se repensar o currículo escolar brasileiro e as relações raciais no país, entendendo, assim, a Educação como único caminho para o combate ao racismo e à discriminação racial, ou seja, para a construção de uma sociedade que reconheça a contribuição de todos (as).
D Segundo o artigo 26 A, acrescido à Lei nº 9394/96 por conta da Lei 10.639/03, tornou-se obrigatório o estudo sobre “História e Cultura Afro-Brasileira” nas escolas da rede pública de todo o país. Além disso, cabe aos historiadores, nos conteúdos curriculares de História do Brasil a obrigatoriedade, já para os demais profissionais da educação, é opcional o trabalho com a temática em questão.
E No processo, ainda que relativamente lento de implementação da Lei por todo o país, vale destacar a institucionalização dos NEABs (Núcleo de Estudos e Pesquisas Afro-brasileiros) em todos os campi das Universidades Públicas e Institutos Federais do Brasil. Por meio dos mesmos, estudantes e pesquisadores tem se lançado nos temas das relações raciais, da história da população negra e pensado pedagogias de combate ao racismo.