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D. Manuel, na época rei de Portugal, teve confirmados seus direitos reais sobre as terras do Brasil pela bula do Papa Júlio 11, de 24 de janeiro de 1506, relacionados com a demarcação fixada pelo Tratado de Tordesilhas. Tal bula foi ratificada pelo Papa Leão X, em 1514. A princípio, houve certo desinteresse da metrópole na colonização. Mas as incursões de aventureiros chamaram Portugal à colação. Martim Afonso de Sousa, portador de amplos os poderes, fundou São Vicente, verdadeira Célula Mater da Nacionalidade, escolhendo o lugar para erguê-la, demarcá-la, arruar-Ihe o terreno, distribuí-lo em lotes, erguendo-lhe os primeiros edifícios, construindo um forte, a igreja, a casa da Câmara, a cadeia e a alfândega. Martin Afonso de Souza foi um dos donatários e fundador da primeira cidade brasileira, São Vicente, no estado de São Paulo. Ele e os outros capitães donatários eram responsáveis pelas capitanias hereditárias e tinham, entre outras funções:

  • A segurança da corte portuguesa em suas visitas frequentes e sazonais de fiscalização às novas terras descobertas.
  • A administração da capitania que era de total responsabilidade do donatário, além da fundação de vilas e instalação de colonos.
  • A escolha dos vereadores e governadores da colônia, bem como a cobrança dos impostos dos colonos e dos povos originários e escravos.
  • A garantia da posse do território que receberam dos reis, bem como angariar a simpatia e o apoio local através da distribuição de títulos nobiliárquicos.
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