A Recebeu do governo português, um conjunto de leis a serem aplicadas na colônia. Estas determinavam as funções administrativas, judicial, militar e tributária do Governo Geral.
B Dividiu o território em 15 capitanias hereditárias. Estas eram imensos lotes de terra que se estendiam do litoral até o limite estabelecido pelo Tratado de Tordesilhas.
C Instalou em São Vicente, a primeira povoação dotada de um engenho para produção de açúcar.
D Nenhuma das alternativas.