A Constituição Federal e a legislação arquivística brasileira reconhecem que documentos públicos de valor permanente constituem parte do patrimônio cultural do país. Esses registros possuem relevância histórica, administrativa, jurídica e social, sendo essenciais para a preservação da memória institucional e coletiva. Por isso, normas arquivísticas orientam que tais documentos recebam tratamento adequado, incluindo condições específicas de armazenamento, preservação e acesso.
Considerando essas orientações legais, marque a alternativa correta:
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