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#2276743

“Resta assinalar que o desenvolvimento da pólis e da noção de cidadania implicou, a certa altura dos acontecimentos, mudanças radicais no tocante a legislação. Como ressalta Austin, passa-se do regime do pé-direito ao do direito. As leis são codificadas, tornam-se públicas e não mais monopólio de uma classe aristocrática que as exerce como bem entende tal qual no período anterior” (FLORENZANO, M. O mundo antigo. São Paulo: Brasiliense, 2004, p.26).

O desenvolvimento da cidadania moderna encontra suas raízes mais profundas na Antiguidade Clássica dos gregos antigos. É um conceito condizente com a cidadania antiga e incorporados ao direito contemporâneo o conceito de:

  • Stásis, ou seja, de crise no governo da cidade.
  • Oikos, ou seja, domínio do lar e da propriedade.
  • Isegoria, ou seja, o princípio de igualdade do direito de manifestação .
  • Enkrateia, ou seja, domínio de si próprio.
  • Aletheia, ou seja, a verdade enquanto desvelamento.
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