Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 330 questões.
#2389733

“Conforme amplamente divulgado essa semana pela imprensa do estado e nacional, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu, na Justiça Federal, decisão que obriga a União a suspender os repasses de verbas federais ao município de Governador Edison Lobão caso o nome da cidade não seja alterado dentro de 90 dias.”

Em que se fundamenta a necessidade da alteração do nome do município de Governador Edison Lobão?

  • Por já existir um outro município com o mesmo nome e com fundação mais antiga.
  • O município tem o nome de um importante político da região ainda vivo e, portanto, fere a Constituição Federal.
  • Reinvindicação popular, pois o nome do município homenageia um político natural de Imperatriz, devendo sim homenagear os lobanenses (naturais do munícipio).
  • Questões burocráticas, a lei que emancipou a cidade não seguiu os trâmites legais e foi homologada sem aprovação da Assembleia Legislativa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora