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#3529514

Em fevereiro de 2024, o Executivo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que cria o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. A reportagem a seguir, da Agência Câmara, detalha seus objetivos declarados.
São objetivos do plano:

• diminuir as desigualdades sociais;
• gerar emprego e renda;
• reduzir as taxas de mortalidade materno-infantil;
• reduzir a taxa de analfabetismo;
• melhorar as condições de habitação na região;
• universalizar o acesso ao saneamento básico;
• universalizar o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio;
• fortalecer o processo de interiorização do ensino superior;
• garantir a implementação de projetos para o desenvolvimento tecnológico;
• garantir a sustentabilidade ambiental; • reforçar a infraestrutura hídrica da região;
• fortalecer a infraestrutura logística da área de atuação da Sudene; e
• fomentar ações de inclusão socioprodutivas.

BRASIL, Emanuelle. Projeto cria Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Câmara Notícias, 5 fev. 2024. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1034442-PROJETO-CRIA- -PLANO-REGIONAL-DE-DESENVOLVIMENTO-DO-NORDESTE. Acesso em: 18 jan. 2025.

A análise dos objetivos descritos revela uma visão de desenvolvimento que

  • prioriza a agenda industrial e os produtos voltados à exportação.
  • privilegia e concede autonomia aos investimentos conduzidos pela iniciativa privada.
  • se revela contraditória com as necessidades históricas da maioria dos estados nordestinos.
  • agrega expansão econômica, aprimoramentos sociais e cuidado ambiental.
  • se limita à proteção dos ecossistemas naturais da região nordeste.
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