No que se refere a indicadores de nível de serviço, julgue o item seguinte.
É de responsabilidade do fiscal técnico do contrato a
avaliação da qualidade dos serviços realizados de acordo
com os critérios de aceitação em contrato, e a rejeição parcial
em virtude de descumprimento de nível mínimo de serviço
acordado pode implicar adequação do valor a ser pago ao
contratado, com glosa no pagamento, sem prejuízo das
sanções cabíveis.
