A assistência à saúde que não atenda o princípio da universalidade (clientela fechada).
B vigilância epidemiológica e controle de doenças.
C saneamento básico, realizadas com recursos oriundos de taxas ou tarifas e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
D limpeza urbana e remoção de resíduos sólidos.
E saúde mesmo que custeados com recursos que não os especificados nas bases de cálculos das receitas próprias de estados e municípios.