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#2600515

Sobre os Crimes contra a Fauna incorre na pena de detenção de seis meses a um ano, e multa:


I. Quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

II. Quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida.

III. Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.

IV. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.


Assinale a sequência correta:

  • Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  • As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
  • Apenas as assertivas I e II estão corretas.
  • Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
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