Tendo como referência as disposições do Estatuto do Garimpeiro, julgue o próximo item.
O garimpeiro que comprove a titularidade da área de origem do minério extraído pode comercializar sua produção diretamente para o consumidor final.
Tendo como referência as disposições do Estatuto do Garimpeiro, julgue o próximo item.
O garimpeiro que comprove a titularidade da área de origem do minério extraído pode comercializar sua produção diretamente para o consumidor final.
