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#2920200

O Brasil é detentor de uma legislação ambiental altamente completa, com definições precisas sobre normas e infrações, sempre com objetivo em construir uma consciência ecológica em defesa dos recursos naturais. A lei nº 9.605/98, prevê que

  • caçar, perseguir, matar animais nativos ou em rota de migração, sem licença ou qualquer autorização dos órgãos competentes, configura-se como crime contra a administração ambiental.
  • construir alvenaria nas proximidades de rios e córregos, bem como invadir áreas de preservação permanente.
  • promover ou propiciar espaço de poluição sonora urbana ou rural, de forma que transforme o bioma.
  • utilizar documentos falsos para promoção de construções em locais impróprios.
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