A É necessário verificar se há terras disponíveis noterritório brasileiro para a demarcação do novomunicípio.
B É necessário que um município já existente (município“mãe”) “ceda” parte de seu território, de sua população,de sua infra-estrutura e de seus impostos (as verbas).
C É necessário que o processo de emancipação políticado município, promulgada pela Constituição de 1988,seja reconhecida pela União.
D É necessário que a população localizada na sedeadministrativa principal (cidade) seja superior a 50 milhabitantes.
E É necessário que o município tenha condições de gerarseu próprio orçamento, pois não contará com o auxíliode verbas federais.