A Não dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos e privados.
B Que os diplomas conferidos pelas escolas e cursos terão necessidade de registro no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura.
C Impede exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio.
D Proíbe supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos.
E Que os diplomados por escolas estrangeiras devidamente reconhecidas no país de origem, não poderão revalidar seus diplomas.