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#3490422

A Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS) de 1996 consolidou importantes diretrizes para o funcionamento do Sistema de Saúde. Sobre as mudanças introduzidas por essa norma marque a opção CORRETA.

  • A NOB-SUS/96 centralizou os processos de gestão nas esferas estaduais, limitando a autonomia dos municípios.
  • Estabeleceu o Piso de Atenção Básica (PAB), garantindo financiamento fixo para as ações de atenção básica em todos os municípios.
  • A norma extinguiu os repasses financeiros baseados na captação populacional, substituindo-os por contratos de gestão direta.
  • Regulamentou o funcionamento das equipes de saúde da família como substitutas obrigatórias das unidades de saúde tradicionais.
  • A NOB-SUS/96 eliminou o controle social, priorizando a eficiência técnica das ações de saúde.
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