A a outorga do diplomado no exterior não poderá mais ser concedida.
B as outorgas já concedidas não podem ser sujeitas a cassação, em razão do direito adquirido.
C será concedida apenas se houver comprovação formal de que sua graduação se deu em estudo e Instituição de nível superior, com curso reconhecido pelo Governo do País de origem.
D cabe ao CREFITO da jurisdição fazer sindicância e deliberar sobre as medidas cabíveis contra outorgas concedidas aos diplomados no exterior.
E o Conselho Regional é exclusivo e privativamente competente para legislar e decidir sobre o assunto.