A identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;
B coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica;
C controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde;
D executar, no âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos para a saúde;
E promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.