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Segundo a Resolução nº 413/2012 do COFFITO, a regulação e a homologação do processo eleitoral do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais constitui competência do (dos)

  • plenário do Conselho Federal.
  • plenário dos Conselhos Regionais.
  • Tribunal Regional Eleitoral.
  • Tribunal Superior Eleitoral.
  • juízes eleitorais.
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