A A presença do técnico em farmácia será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
B A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico em farmácia ou técnico de enfermagem responsável, na forma da lei.
C Será permitido aos estabelecimentos manter o técnico de farmácia como responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular por até 60 dias.
D A responsabilidade técnica do estabelecimento farmacêutico será comprovada por declaração de firma individual ou recibo avulso, pelos estatutos ou contrato social, ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.
E Somente será permitido o funcionamento de farmácia sem a assistência do técnico responsável, ou de seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais, nem dispensados medicamentos sujeitos a regime especial de controle.