A A Receita de Controle Especial deverá estar escrita de forma legível, a quantidade, em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura, e terá validade de 40 dias contados a partir da data de sua emissão para medicamentos à base de substâncias constantes das listas "C1".
B A receita será retida pela farmácia ou drogaria, e a Notificação de Receita, devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação.
C A Notificação de Receita será exigida para pacientes internados nos estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares, e a dispensação se fará mediante receita subscrita em papel privativo do estabelecimento.
D As prescrições por cirurgiões-dentistas e médicos-veterinários só poderão ser feitas quando para uso odontológico e veterinário, respectivamente.
E A Notificação de Receita "A" poderá conter, no máximo, 10 ampolas e, para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente, no máximo, a 60 dias de tratamento.