A Para tratamentos prolongados com antimicrobianos, a receita poderá ser usada para aquisições subsequentes dentro de 180 dias, desde que inclua a indicação de uso contínuo e a quantidade para 30 dias.
B É permitido que a receita médica inclua, além de antimicrobianos, outras categorias de medicamentos, incluindo aqueles sujeitos a controle especial.
C A prescrição dos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor, ou do estabelecimento a que está vinculado, valendo por 10 dias, em todo território nacional.
D No momento da dispensação, devem ser registrados em ambas as vias da receita a data da dispensação, a data de validade do medicamento e a rubrica do paciente.
E Em casos de rasura na receita, a dispensação só poderá ser realizada pelo farmacêutico após confirmação dos dados corretos com o médico responsável, seja por ligação telefônica ou mensagem de texto.