A é facultado à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.
B a farmácia não poderá manter laboratório de análises clínicas.
C o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e o empório, a loja de conveniência e adrugstoredependem de assistência técnica e responsabilidade profissional.
D é obrigatória a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais em drogarias, ervanárias e postos de medicamentos.
E compete aos órgãos de fiscalização sanitária dos municípios a fiscalização das farmácias, para a verificação das condições de licenciamento e funcionamento.