A A prescrição farmacêutica é o ato pelo qual o farmacêutico seleciona e documenta apenas as terapias farmacológicas relativas ao cuidado à saúde do paciente, visando à promoção e recuperação da saúde, e à prevenção de doenças e de outros problemas de saúde.
B A prescrição farmacêutica constitui uma atribuição clínica do farmacêutico e deverá ser realizada com base nas propagandas da indústria farmacêutica, em princípios éticos e em conformidade com as políticas de saúde vigentes.
C Para a prescrição de medicamentos dinamizados será exigido, pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) de sua jurisdição, o reconhecimento de título de especialista em Homeopatia ou Antroposofia.
D É permitido ao farmacêutico modificar a prescrição de medicamentos do paciente, emitida por outro prescritor, independentemente de haver comunicação ao outro prescritor.
E A prescrição de medicamentos, no âmbito SUS, estará necessariamente em conformidade com o nome de referência do medicamento.