A estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária
B cancelar a autorização, exceto se for especial, de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde
C estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde
D conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação
E conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação