A A farmácia homeopática só poderá manipular fórmulas oficinais e magistrais, obedecida a fármacotécnica homeopática.
B A manipulação de medicamentos homeopáticos não constante das farmacopéias ou dos formulários homeopáticos depende da aprovação do órgão sanitário federal.
C O Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia baixará instruções sobre o receituário, utensílios, equipamentos e relação do estoque mínimo de produtos homeopáticos.
D É permitido farmácias homeopáticas manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos com farmacêutico responsável e em setores separados.
E Dependerá da receita médica a dispensação de medicamentos homeopáticos, cuja concentração de substâncias ativas corresponda às doses máximas farmacologicamente estabelecidas.