A Emprestar seu nome para propaganda de medicamentos ou outro produto farmacêutico, tratamento, instrumental ou equipamento hospitalar, empresa industrial ou comercial com atuação no ramo farmacêutico
B Divulgar títulos científicos que não possa comprovar ou especialização para a qual não esteja qualificado
C Promover publicidade enganosa ou abusiva de boa-fé do usuário do medicamento ou do serviço.
D Deixar de anunciar produtos farmacêuticos ou processos mediante meios capazes de induzir o uso indiscriminado de medicamentos