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#2104974

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) é constituído por uma relação de medicamentos e uma de insumos farmacêuticos voltados aos principais problemas de saúde e programas da Atenção Primária.


O financiamento desse componente é assim definido:

  • O valor de referência para o custeio do Cbaf, em 2021, foi de R$ 5,85 habitante/ano.
  • Os recursos para custeio do Cbaf são reajustados de acordo com o IPCA oficialmente divulgado.
  • A responsabilidade pelo seu financiamento é tripartite, sendo que o governo federal repassa recursos aos municípios com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDMH).
  • O financiamento do Cbaf é de responsabilidade do município, enquanto o Ministério da Saúde e o governo do estado financiam os Componentes Estratégico e Especializado.
  • Os recursos do Cbaf são administrados pelos estados e municípios com total autonomia, cabendo a cada um deles definir suas listas de medicamentos e formas de aplicação dos recursos.
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