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#1944361

A Portaria GM n° 3.193, de 9 de dezembro de 2019, define os critérios de distribuição para os valores a serem repassados para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, da União para os municípios.
Sobre estes critérios, é correto afirmar:

  • São definidos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.
  • São definidos com base no Indicador de Desigualdade Humana dos municípios.
  • São corrigidos anualmente, conforme o IPCA.
  • Estão alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, da Organização das Nações Unidas.
  • São definidos pelo porte populacional e capacidade de gestão de cada município.
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