A É responsabilidade dos Estados e Municípios estabelecerem, por meio de pactuação bipartite, a lista de medicamentos a serem utilizados em seus territórios. O Ministério da Saúde, por sua vez, tem a responsabilidade de fornecer o financiamento necessário para garantir o acesso a esses medicamentos.
B A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) é composta apenas por um representante da União, um dos Estados e outro dos Municípios.
C A RENAME é atualizada a cada dois anos pelo Ministério da Saúde por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
D Em conformidade com as diretrizes do SUS, é estabelecido que os Municípios devem seguir a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) como referência para aquisição de medicamentos. Portanto, é vedada a aquisição de medicamentos pelos Municípios que não estejam presentes na RENAME, independentemente das circunstâncias.
E A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) exerce um importante papel de assessoria ao Ministério da Saúde nas decisões relacionadas à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS.