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#3744756

No âmbito do Sistema de Gestão da Ética, a competência para aplicar a penalidade de censura prevista no Código de Ética, em regra, é de:

  • Chefia imediata do servidor, por ser a autoridade que acompanha diretamente a conduta funcional.
  • Autoridade máxima do órgão, por ser hierarquicamente superior e deter o poder decisório final.
  • Corregedoria do órgão, por ser responsável por apurar irregularidades e aplicar sanções.
  • Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), por conduzir apurações formais e aplicar penalidades.
  • Comissão de Ética do próprio órgão ou entidade, como instância ética competente.
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