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#3729825

No âmbito do Sistema de Gestão da Ética (Decreto nº 6.029/07), a Comissão de Ética Pública (CEP) caracteriza-se, principalmente, por atuar como instância central responsável por dar unidade e coerência à aplicação das normas éticas no Poder Executivo Federal. Assinale a alternativa que melhor expressa esse papel institucional.

  • Atuar restritamente no interior de um ministério específico, emitindo decisões apenas para os servidores daquele órgão, sem interferir na atuação de outras comissões.
  • Exercer função central de orientação, coordenação e harmonização de entendimentos sobre condutas éticas, evitando interpretações fragmentadas entre órgãos do Poder Executivo Federal.
  • Substituir integralmente as comissões setoriais, assumindo a apuração cotidiana de todas as condutas éticas ocorridas em cada órgão e entidade da Administração.
  • Limitar-se a punir agentes públicos após a ocorrência de infrações éticas, sem desenvolver ações preventivas, educativas ou de indução de boas práticas.
  • Atuar como instância meramente burocrática, sem função consultiva, não respondendo a consultas sobre conflitos de interesses, presentes, hospitalidades ou participação em eventos.
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