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#3744762

À luz dos deveres do servidor público previstos no art. 116 da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que apresenta conduta compatível com o dever de cumprir as ordens superiores, observada a exceção legal.

  • Cumprir toda e qualquer ordem superior, ainda que envolva alterar a data de documento oficial, pois a hierarquia prevalece sobre a legalidade.
  • Recusar o cumprimento de ordem superior sempre que houver dúvida sobre sua legalidade, ainda que não seja possível identificar ilegalidade evidente.
  • Cumprir a ordem superior, exceto quando ela for manifestamente ilegal, isto é, quando a ilegalidade for evidente ao servidor médio na situação concreta.
  • Cumprir a ordem superior apenas se houver autorização por escrito, pois ordens verbais são sempre inválidas no serviço público.
  • Deixar de cumprir a ordem superior e divulgar o fato a terceiros para se resguardar, ainda que o assunto seja interno da repartição.
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