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#3729789

No contexto da Lei nº 12.813/13 (conflito de interesses), assinale a alternativa que melhor caracteriza informação privilegiada no serviço público, conforme a abordagem cobrada em concursos.

  • É apenas a informação formalmente classificada como sigilosa (ex.: segredo de Estado), sendo irrelevante se foi obtida em razão do cargo.
  • É toda informação interna do órgão, ainda que já divulgada em canal oficial e acessível ao público em geral no mesmo momento.
  • É a informação não disponível ao público em geral (ou ainda não divulgada), obtida em razão das atribuições do cargo e com potencial de gerar vantagem indevida ou prejuízo ao interesse público se usada fora da finalidade pública.
  • É a informação obtida no exercício do cargo que, para caracterizar uso indevido, exige necessariamente ganho financeiro direto do agente público.
  • É a informação que o agente público pode divulgar a particulares desde que não exista carimbo formal de sigilo e que a divulgação seja feita a apenas um interessado por vez.
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